Quão Legais São Contratos de Pet Que Você Assina ao Comprar um Animal?

Superpopulação de pets é uma grande preocupação nos Estados Unidos, onde milhares de animais saudáveis são eutanasiados anualmente devido à falta de lares. Contratos de pet são projetados para garantir que pets não acabem em uma situação ruim após serem vendidos para seus novos donos. A legalidade destes contratos varia muito e é influenciada por uma ampla variedade de fatores.

Noções Básicas de Contrato

• Um contrato é um documento assinado por ambas as partes concordando com um conjunto específico de termos ou regras. Ambas as partes devem assinar o contrato na presença de um notário ou testemunha para que o contrato seja considerado verdadeiramente válido. O contrato não pode ser alterado após assinado, e ambas as partes devem receber cópias do contrato no momento em que é assinado.

Legalidade

• Contratos precisam aderir a leis estaduais e locais. Os contratos mais eficazes são aqueles criados por um advogado especialmente para a organização que os está usando com um propósito específico em mente. Contratos elaborados por indivíduos não treinados podem ser menos legalmente vinculantes porque não atendem a requisitos básicos estaduais ou locais, violam leis existentes, apresentam redação ruim ou confusa ou são simplesmente bizarros demais para se sustentar em um tribunal.

O Contrato de Pet

• Contratos de pet variam de formulários bem básicos exigindo que o dono dê ao pet cuidados veterinários básicos e forneça abrigo, a documentos extremamente longos cheios de regras e cláusulas sobre o cuidado do animal. Alguns contratos estabelecem que a pessoa comprando ou adotando o animal nunca se torna o verdadeiro dono, deixando a propriedade oficial com a parte de quem compraram o animal. O propósito principal de contratos de pet é garantir que pets sejam cuidados, mas alguns destes documentos têm regras que podem ficar muito confusas se um conflito ocorrer entre a pessoa que comprou o animal e a parte que o vendeu.

Danos

• Se a pessoa que comprou um animal é acusada pelo vendedor de violar o contrato, a questão terá que ir a tribunal e ser decidida por um juiz. O juiz avaliará o contrato, ouvirá ambos os lados da história e tomará uma decisão sobre se o contrato foi violado. Se o juiz sentir que o contrato foi quebrado, o juiz pode então determinar que tipo de restituição precisa acontecer. Quebrar um contrato de pet é uma questão civil que permanece no tribunal civil em vez de criminal. Estas questões frequentemente acabam no tribunal de pequenas causas, e pessoas que quebram o contrato frequentemente enfrentam punição relativamente menor por seus crimes. É bastante comum a pessoa que quebrou o contrato ser obrigada a devolver o animal ou pagar uma multa.