Acordo de Trust (Fideicomisso) para Animais de Estimação em Maryland

Em 14 de abril de 2009, o governador de Maryland, Martin O'Malley, sancionou a lei de trusts para pets, segundo a Humane Society. Washington D.C. já tinha essa lei há vários anos antes de Maryland seguir o exemplo. Esta lei permite que tutores criem trusts para seus animais para garantir que sejam cuidados se falecerem.

Trust para Pet

Segundo a Humane Society, a lei permite incluir pets no planejamento sucessório. O tutor pode arranjar tutela permanente após sua morte e estipular requisitos para cuidados veterinários, alimentação e água. Isso dá tranquilidade aos tutores de Maryland de que seus pets serão cuidados caso morram, e não eutanasiados. Trinta e nove outros estados também têm leis de trust para pets.

Arranjos no Testamento

Uma cláusula no testamento declara que o tutor deixa certa quantia e/ou propriedade ao pet. Um trustee (fiduciário) administra as instruções deixadas. As instruções podem incluir entregar o pet à pessoa que o falecido designou como tutor após sua morte. O trustee gerencia as despesas do pet com o dinheiro do trust, segundo Lippman, Semsker & Salb, LLC.

Beneficiário Residual (Remainder Beneficiary)

Lippman, Semsker & Salb, LLC recomenda nomear um beneficiário que receberá o restante do trust caso o pet morra antes de todo o dinheiro ser usado. Alguns tutores nomeiam uma entidade filantrópica como beneficiária residual, com receio de que o pet não seja bem cuidado e o beneficiário não tenha incentivo para mantê-lo vivo.

Características Específicas da Lei de Maryland

  • Quando o último pet sob o trust morre, o trust termina.
  • O trust deixado ao animal só pode ser usado em benefício dele, salvo se o tribunal considerar o valor excessivo.
  • Salvo disposição contrária do tutor, o excesso volta ao tutor se o pet morrer antes dele. Se o tutor já faleceu e depois o animal morre, o remanescente vai para um sucessor.
  • Se o beneficiário não cuida do animal conforme instruções do tutor, outro beneficiário pode ser nomeado pelo tribunal.

Quanto Deixar no Trust

Lippman, Semsker & Salb, LLC recomenda considerar: tipo de pet, idade, expectativa de vida, qualidade de vida desejada, possíveis custos veterinários futuros. Dietas especiais ou brinquedos específicos exigem verba extra.