# >> Animais de estimação > >> Cães >> Cães como animais de estimação
A amizade entre humanos e cães floresceu por muitos séculos. Hoje, residentes de Indiana estimam seus cães como animais de estimação por várias razões práticas, desde simples companhia até controle de gado e agricultura. Mas seja dachshund ou basset hound, pit bull ou golden retriever, cães de estimação são cobertos por uma série de leis projetadas para garantir sua saúde e proteção. Além das leis estaduais de Indiana, municípios individuais complementam com regulamentos adicionais para proteger cães. Em muitos casos, essas leis também se aplicam a outros tipos de animais, incluindo gatos, cavalos, ovelhas e gado.
Leis e regulamentos formais de Indiana sobre contenção animal, que envolvem métodos de restringir ou controlar a atividade do seu animal de estimação, não existem. No entanto, muitas leis estaduais descrevem detalhes importantes protegendo cães e outros animais de abusos que refletem nas condições de sua contenção. Essas infrações — que incluem abandono, negligência, tortura, crueldade, morte e rinhas de animais — variam em gravidade de infrações simples a contravenções ou crimes.
De acordo com o Código de Indiana 35-46-3-7, donos de cães não podem abandonar ou negligenciar propositalmente seu animal. As definições legais de abandono e negligência são altamente matizadas, mas para fins de contenção, você não pode deixar seu cão permanentemente se não prover seus cuidados de longo prazo, como alimentação ou bebida adequadas.
Ao amarrar seu cão do lado de fora, o Código de Indiana diz que não pode ser contido "por mais do que um breve período" de qualquer forma que represente perigo sério à sua saúde. Além disso, uma corda ou corrente usada para conter seu cão deve ter pelo menos três vezes o comprimento dele do nariz à cauda.
Além disso, permitir que seu cão seja exposto a calor ou frio excessivos é ilegal se você não fornecer sombra ou outros meios para controlar a temperatura, como casinha ou cobertores. Se a vida ou saúde do cão estiver em perigo, você é obrigado a fornecer ou buscar cuidados.
O Código de Indiana 35-46-3-12 contém leis contra tortura e abuso de cães e outros animais, seja ou não o animal propriedade da pessoa que comete as infrações. Exceções são feitas a estas leis se uma pessoa estiver agindo para disciplinar ou treinar um cão razoavelmente. Você não pode "golpear um animal desnecessária ou cruelmente", segundo o Código de Indiana, e não pode ferir um cão arremessando-o ou empurrando-o contra outro objeto. Além disso, leis de tortura tornam ilegal expor intencionalmente um cão a veneno para causar dor. Se o bem-estar de outra pessoa ou propriedade pessoal não estiver em jogo, você não tem permissão para matar intencionalmente um cão sem permissão do dono do cão.
Cinco regulamentos separados no Código de Indiana tornam ilegal participar de competições de rinha de animais. Sob estas leis, você não pode comprar, trocar ou vender cães para fins de rinha. Além disso, você não pode promover ou assistir a uma competição de rinha, e a posse de "parafernália de rinha animal" também é ilegal se você pretende usá-la em uma competição, de acordo com o Código de Indiana.
Regulamentos adicionais protegendo cães em Indiana são aprovados por cidades ou condados individuais. Um exemplo específico de lei local sobre contenção de cães torna ilegal em Indianápolis deixar seu cão desacompanhado em um carro ou caminhonete se a temperatura e outras condições representarem risco sério à saúde. Outro regulamento em South Bend diz que você não pode confinar seu cão forçando-o a "ficar em pé, sentado ou deitado em seus próprios excrementos". Para leis específicas que se aplicam na sua cidade, consulte o Diretório de Leis Municipais de Indiana (ver Recursos).