A Lei dos Americanos com Deficiências (ADA) define animais de serviço como cães treinados para realizar tarefas específicas para pessoas com deficiência e garante seu acesso a locais públicos. O Departamento de Justiça fiscaliza o cumprimento, e leis estaduais e municipais adicionam proteções.
Essas medidas visam garantir igualdade de acesso e independência para pessoas com deficiência.