Não há justificativa ética, científica ou legal para infligir sofrimento desnecessário a animais. Eis as razões fundamentais:
Animais vertebrados (mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes) e muitos invertebrados (cefalópodes, decápodes, insetos) possuem sistemas nervosos complexos, neurotransmissores, receptores de nocicepção, estruturas límbicas homólogas. Experimentam dor, medo, ansiedade, prazer, tédio, luto. Evidência neurocientífica, comportamental, farmacológica é robusta (Declaração de Cambridge sobre Consciência, 2012; revisões EFSA, AVMA, OIE).
Se senciência = capacidade de sofrer/florescer, então interesses básicos (não sofrer, viver, expressar comportamentos naturais) merecem proteção moral. Não é "direitos humanos para animais" — é direitos animais para animais (Regan, Singer, Francione, Nussbaum). Exploração sistemática (pecuária industrial, testes cosméticos, pele, entretenimento forçado, caça de troféu) viola esses interesses.
Brasil: Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais) Art. 32 — maus-tratos = crime (detenção 3 meses–1 ano + multa; aumentado se morte). Lei 14.064/20 (Lei Sansão) — cães/gatos: reclusão 2–5 anos + multa + proibição de guarda. Maioria dos países tem legislação similar. Denúncia: 190, 181 (Disque-Denúncia), MP, delegacias especializadas (ex.: DEPA/SP), ONGs.
O objetivo não é "culpar", mas despertar a responsabilidade moral que decorre de nosso poder único de escolha. Cada decisão de consumo, voto, denúncia, educação, adoção, doação molda o mundo para bilhões de seres sencientes. A indiferença é cumplicidade.
Maus-tratos a animais são errados porque causam sofrimento a quem sente, corroem nossa humanidade, violam a lei, e são desnecessários. Ponto final.