Lei Americana para Deficientes: Animais de Serviço

A Lei Americana para Pessoas com Deficiência (ADA) fornece proteções para indivíduos com deficiência que usam animais de serviço.

O Que é Animal de Serviço?

ADA define animal de serviço como cão individualmente treinado para realizar tarefas para pessoa com deficiência. Apenas cães são reconhecidos, com exceções limitadas para cavalos miniatura.

Direitos e Acesso

Indivíduos com animais de serviço podem acessar todos locais públicos onde público geral é permitido. Estabelecimentos não podem recusar entrada, cobrar taxas extras ou exigir documentação.

Considerações Importantes

Animais de apoio emocional não são animais de serviço sob ADA. Estabelecimentos podem fazer apenas duas perguntas: se animal é necessário para deficiência e qual tarefa realiza.

Para informação precisa, consulte recursos oficiais da ADA.