Na maioria das jurisdições, mamíferos marinhos estão sob legislação anticrueldade e bem-estar animal. Nos EUA, por exemplo, o Animal Welfare Act (AWA) inclui explicitamente mamíferos marinhos e define padrões de cuidado e manejo em cativeiro.
Proteções específicas, fiscalização e escopo diferem significativamente entre países, estados e autoridades locais. Leis similares existem em muitas nações, mas detalhes dependem de onde você está.
Como regulamentos variam, é sensato consultar autoridades locais de bem-estar animal ou profissionais jurídicos para informação mais atual e aplicável à sua área.