O Que É um Certificado CITES?

Um certificado CITES é documento oficial que autoriza importação, exportação, reexportação ou introdução do mar de certas espécies de animais e plantas silvestres reguladas pela Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

A CITES é acordo internacional para garantir que comércio internacional de espécimes não ameace sua sobrevivência. Regula comércio através de permissões e certificados e estabelece cotas para certas espécies.

Certificados são emitidos por autoridades nacionais de gestão designadas em cada país parte. Processo geralmente envolve solicitação, documentação comprovando legalidade da origem do espécime e pagamento de taxa.

Certificados incluem informação sobre espécie, detalhes do espécime (quantidade, descrição), importador/exportador, finalidade da transação, origem do espécime. Têm número de identificação único para rastreamento.

Importação, exportação ou reexportação de espécies reguladas sem certificado CITES válido é frequentemente ilegal e pode acarretar penalidades significativas, incluindo multas ou prisão.