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Não existe definição única universalmente aceita de "frutos do mar legais". No entanto, o termo geralmente se refere a frutos do mar que:
1. São capturados ou colhidos de acordo com leis e regulamentos aplicáveis: Respeitando cotas de pesca, usando equipamentos legais, pescando em áreas designadas, respeitando temporadas fechadas.
2. São de origem sustentável: Práticas que não esgotam estoques de peixes nem danificam ecossistemas.
3. São devidamente rotulados e rastreados: Garante consumidores confiantes sobre origem e legalidade.
4. Não são ameaçados ou protegidos: Evitando espécies ameaçadas ou criticamente em perigo e respeitando proteções especiais.
Principais fontes de informação:
Importante notar: Leis variam por região, e consumidores devem se informar e fazer escolhas responsáveis.
Escolhendo frutos do mar legais e sustentáveis, você contribui para saúde dos oceanos e futuro do abastecimento de frutos do mar.