Vizinhos Podem Manter Esquilos no Sótão?

Esquilos no Sótão do Vizinho: Legalidade e Ação

Depende da legislação local. No Brasil, esquilos são fauna silvestre nativa protegida pela Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Lei 5.197/67 (Proteção à Fauna).

O Que a Lei Diz

  • Proibido: Caçar, capturar, manter em cativeiro, comercializar, transportar sem autorização do IBAMA/ICMBio/órgão estadual.
  • Exceção: Criadores registrados (CETAS/IBAMA) com finalidade de conservação/educação – não para pet.
  • Maus-tratos: Manter em sótão inadequado (sem enriquecimento, dieta errada, estresse) configura crime.

O Que Você Pode Fazer

  1. Converse amigavelmente com o vizinho – talvez não saibam da ilegalidade ou riscos (doenças, danos à fiação, ruído).
  2. Se persistir, denuncie à Polícia Ambiental / IBAMA / Secretaria de Meio Ambiente municipal (canais: 190, 0800-618080 IBAMA, apps de denúncia).
  3. Não tente capturar/afugentar – pode se machucar ou cometer crime.
  4. Vede acessos ao SEU telhado/sótão (telas em venezianas, calhas, beirais).

Riscos de Esquilos no Sótão

  • Roem fiação → curto-circuito, incêndio.
  • Fezes/urina → histoplasmose, leptospirose, alergias.
  • Barulho noturno (são diurnos, mas ativos ao amanhecer/entardecer).
  • Entrada de ectoparasitas (pulgas, carrapatos, ácaros).

Esquilo silvestre pertence à natureza. Denúncia anônima protege o animal e a comunidade.