A Lei de Conservação de Aves Silvestres

Introdução

A Lei de Conservação de Aves Silvestres (Wild Bird Conservation Act), promulgada em 1992, estabelece diretrizes para criação e venda de aves exóticas como pets. Aves nativas dos EUA e Distrito de Columbia não são protegidas pela lei.

Espécies Afetadas

A Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) mantém lista de espécies protegidas mundialmente. Inclui mais de 1.000 aves salvaguardadas pela lei.

Restrições Comerciais

Aves protegidas pela CITES não podem ser importadas para os EUA. Violações são puníveis com ação legal, multas e prisão.

Criação

Sob a lei, apenas instalações aprovadas pelo Secretário do Interior dos EUA podem criar aves exóticas. Instalações devem obter permissão e fornecer tratamento humano às aves sob seus cuidados.

Conservação

A lei criou o Fundo de Conservação de Aves Exóticas, que oferece assistência aos países de origem das aves protegidas para fins de conservação.