Leis para Venda de Petiscos Caseiros para Cães

Vender petiscos caseiros exige conformidade regulatória. A FDA (EUA) não exige aprovação prévia, mas impõe requisitos de processamento, aditivos e rotulagem.

Processamento

Segundo o Federal Food, Drug and Cosmetic Act, alimentos para pets devem ser seguros e processados em condições sanitárias. Requisitos adicionais variam por estado (ex.: Califórnia exige cozinha comercial). Consulte o departamento de saúde do seu condado.

Aditivos

Ingredientes devem ser seguros e ter função apropriada. Substâncias como fontes de minerais, vitaminas, aromatizantes, conservantes ou coadjuvantes de processamento devem ser GRAS (Generally Recognized as Safe) ou aprovadas como aditivos alimentares. Se não estiver na lista GRAS, envie petição à FDA.

Rotulagem

Obrigatório no rótulo:

  • Identificação do produto e quantidade líquida.
  • Nome e endereço do fabricante.
  • Lista de ingredientes em ordem decrescente de peso (maior quantidade primeiro).