Precisa de Licença para Criar Cães no Estado de Nova York?

Definição de Comerciante de Animais (Pet Dealer)

Se você precisa de licença para criar cães no Estado de Nova York depende de quantos animais planeja vender por ano. Artigo 26-A da Lei de Agricultura e Mercados exige que todos os comerciantes de animais obtenham licença, mas a lei não exige licença de todos os criadores. No entanto, a definição estatal de comerciante inclui alguns criadores.

Artigo 26-A define comerciante como "qualquer pessoa que se envolve na venda ou oferta de venda de mais de nove animais por ano com fins lucrativos ao público". "Com fins lucrativos" exclui quem doa animais. Se o comerciante tenta mas falha em vender, isso não o isenta; a tentativa de vender com lucro conta para o total de nove.

Criador de Animais (Pet Breeder)

Artigo 26-A considera criadores como comerciantes e exige licença se o criador vender mais de 25 animais por ano. Segundo o Departamento de Agricultura e Mercados, "criadores que vendem menos de 25 cães e/ou gatos anualmente nascidos e criados em suas instalações são isentos de licenciamento obrigatório". Se planeja vender apenas número limitado de filhotes por ano, está isento do licenciamento obrigatório de Nova York.

Abrigos de Animais

Se planeja criar cães enquanto administra abrigo para animais indesejados, pode ser isento. Isenção aplica-se apenas a sociedades protetoras incorporadas e reconhecidas pelo estado. Sociedades protetoras normalmente não vendem animais com lucro. Podem cobrar taxa de adoção, que não conta para o limite anual de 25.

Aviso Importante

Ao contar vendas para determinar elegibilidade de comerciante, deve incluir cães e gatos como total cumulativo. Exemplo: se vender 20 cães criados em casa e 6 gatos de ninhada não planejada no mesmo ano civil, será legalmente considerado comerciante e obrigado a obter licença.