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A Americans with Disabilities Act (ADA) define um cão de serviço como "qualquer cão-guia, cão de sinal ou outro animal individualmente treinado para fornecer assistência a um indivíduo com deficiência". Esta definição protege o dono de um cão de serviço contra discriminação por restaurantes, companhias aéreas, arenas esportivas, teatros ou qualquer outro negócio onde cães são geralmente proibidos. Esta proteção se aplica a cães de serviço mesmo que eles não sejam registrados ou certificados por uma agência governamental.
Cães têm sido usados há muito tempo para auxiliar cegos com mobilidade. Hoje, cães estão sendo colocados em serviço para uma variedade de deficiências. Cães de sinal são usados por pessoas surdas para alertá-las sobre telefones, campainhas e alarmes de fumaça. Cães de assistência ajudam pessoas em cadeiras de rodas carregando itens em mochilas especiais, abrindo portas e recuperando itens caídos. Alguns cães ajudam pessoas com problemas de equilíbrio, enquanto outros ajudam a puxar cadeiras de rodas em subidas íngremes. Como a ADA aponta, cães de serviço não são animais de estimação, mas animais de trabalho destinados a ajudar uma pessoa com deficiência a se tornar o mais independente possível.
Não há exigência legal para registrar um cão de serviço. No entanto, o United States Service Dog Registry diz que registrar seu cão de serviço com sua agência de propriedade privada ajudará você a fornecer documentação a um negócio que questione seu direito de manter seu animal de serviço com você. Isso pode ser útil quando você está viajando (para companhias aéreas e hotéis) ou em uma situação de emergência (como andar em uma ambulância ou ficar em um abrigo). Registered Service Dogs fornece certificação (baseada em uma assinatura do seu médico e veterinário), um cartão de identificação para seu cão e um emblema de serviço. Embora estes sejam úteis para lembrar um negócio de seu dever legal de permitir a entrada do seu cão de serviço, a certificação não é obrigatória.
A maioria das regulamentações sobre cães de serviço é imposta a negócios que normalmente proíbem cães de entrar nas dependências. Estes incluem restaurantes, consultórios médicos, salões de concertos, companhias aéreas, mercearias e arenas esportivas. Donos de negócios que se recusam a incluir um cão de serviço em áreas onde clientes geralmente são permitidos correm risco de multas e processos. Se você for recusado a entrar em um negócio privado por causa do seu cão de serviço, contate o Department of Justice para registrar uma queixa. O dono do negócio pode citar uma regulamentação do departamento de saúde local contra qualquer cão de serviço que não seja cão-guia, mas a lei federal que permite todos os animais de serviço tem precedência.
Todos os cães de serviço devem ser bem-comportados ao cumprir seu papel como animal de assistência. Embora negócios não possam proibir cães de serviço como regra, a ADA permite exclusão se o cão de serviço apresentar perigo para outros clientes ou agir de forma disruptiva. Por exemplo, um dono de teatro pode exigir a remoção de um cão de serviço se o cão latir durante uma peça. O cliente deve ser permitido a permanecer, no entanto. Obter um certificado Canine Good Citizen do American Kennel Club pode demonstrar que seu cão de serviço pode se comportar apropriadamente em público. Nenhum dono de negócio pode exigir qualquer tipo de certificado, documentação ou ID de uma pessoa com um cão de serviço.
Muitas pessoas com deficiência que se beneficiam de ter um animal de serviço identificam seu cão de serviço de alguma forma para facilitar a aceitação. Coletes especiais, coleiras, arreios e crachás podem tornar um cão de serviço mais visível e aceitável para o público em geral e para o dono do negócio. Este tipo de identificação não é obrigatório, mas para algumas pessoas com deficiências invisíveis — surdez, esclerose múltipla, transtornos psiquiátricos, epilepsia — muitas vezes cria um clima mais tolerante.