Entendendo a Lei de Cães Perigosos de 1991 do Reino Unido

A Lei de Cães Perigosos de 1991 é uma lei do Reino Unido regulando a posse e criação de certos tipos de cães considerados perigosos.

Cães proibidos: A Lei identifica quatro tipos: Pit Bull Terrier, Tosa Japonês, Dogo Argentino e Fila Brasileiro. É ilegal possuir, vender, criar ou permitir que esses cães vagueiem livremente em público.

Outros cães perigosos: Qualquer cão que esteja perigosamente fora de controle e ataque pessoa ou animal em local público — ou em propriedade privada onde testemunha fora do lar o veja — pode ser coberto pela lei.

Penalidades: Possuir ou criar cão proibido pode levar a até cinco anos de prisão e/ou multa ilimitada. Estar a cargo de cão proibido pode resultar em até dois anos de prisão. Permitir cão proibido em público pode significar multa até £2.500. Cão perigosamente fora de controle pode resultar em até seis meses de prisão e/ou multa ilimitada.

Exceções e fiscalização: Cães de trabalho como policiais ou de assistência podem qualificar para exceções. Polícia pode apreender cães que se acredita serem proibidos ou perigosamente fora de controle, e tribunais podem ordenar destruição.

A Lei foi criticada por focar em raça em vez de comportamento individual, e muitos defendem abordagem mais holística para posse responsável de cães.