Leis Agrícolas em Dakota do Sul

A agricultura é a maior indústria em Dakota do Sul, com cinco vezes mais bovinos de corte que pessoas. O estado lidera o país na produção de bisões e faisões, classificando-se no top 10 para a maioria das outras produções animais. Como a agricultura é uma parte tão grande da vida em Dakota do Sul, para aqueles diretamente envolvidos na produção e para todos os outros, várias leis foram estabelecidas para orientar interações entre proprietários de terras, responsabilidade por danos causados por animais e controle de ervas daninhas, entre outros tópicos. As leis agrícolas, como todas as leis, são complicadas, e se você tiver questões ou problemas específicos, deve contatar o Departamento de Agricultura.

Cercas

Quando uma cerca fica entre duas propriedades com proprietários diferentes, a despesa de manutenção da cerca é compartilhada igualmente. Esta lei está em vigor desde 1877. A diretriz para estabelecer qual parte da cerca é responsabilidade de qual proprietário não mudou desde então. A menos que acordado de outra forma, o proprietário da terra é responsável pela cerca à direita quando ele está no meio da cerca, virado para a linha da cerca.

Os proprietários podem construir qualquer cerca que decidam ser necessária, se concordarem. Se não concordarem sobre que tipo de cerca é melhor, o Departamento de Agricultura de Dakota do Sul tem diretrizes para cercas, incluindo altura da cerca, tipo de postes e espaçamento de postes necessários para uma cerca "legal". Exceções se aplicam quando nenhum dos proprietários se beneficia da cerca (por exemplo, quando nenhum gado é mantido na terra) e para cercas de bisões.

Pastagem Livre

"Pastagem livre" costumava significar que o gado podia vaguear livremente sem cercas em certas áreas de Dakota do Sul. Essas leis foram revogadas em 1980, mas "pastagem livre" assumiu um significado diferente. É mais frequentemente usado em casos envolvendo colisões veículo-gado em uma estrada. Neste caso, significa "uma área onde o gado é mantido solto, sem restrição e sem supervisão". Geralmente, o proprietário do gado em um caso de pastagem livre não é responsabilizado, a menos que ele esteja ciente da natureza agressiva de um animal ou deveria ter antecipado razoavelmente que uma lesão resultaria do animal estar solto. Cada caso é considerado individualmente, com o tribunal considerando as condições no momento do acidente, o tipo de estrada, tráfego na estrada e se o proprietário sabia que o gado estava na estrada.

Ervas Daninhas

Os proprietários de terras são obrigados por lei a fazer um esforço para controlar ervas daninhas nocivas em suas propriedades. O estado de Dakota do Sul tem uma lista de ervas daninhas consideradas nocivas, ou "que foram consideradas prejudiciais à produção de culturas ou gado ou ao bem-estar das pessoas residentes no estado", e "suficientemente prejudiciais para justificar a aplicação do controle". Algumas das ervas daninhas mais comuns nesta lista incluem euphorbia esula e cardo canadense. Se as ervas daninhas estiverem na faixa de domínio, a entidade governamental responsável pela faixa de domínio é responsável pelo controle das ervas daninhas nocivas. O proprietário da terra adjacente à faixa de domínio é responsável por cortar a grama da estrada e aparar as árvores.

Se um proprietário não trabalha para controlar as ervas daninhas nocivas ou besouros da pineira, e as ervas daninhas ou besouros se espalham para a propriedade do vizinho, o proprietário da terra onde a infestação se originou é responsável pelos danos causados pela propagação da infestação.