Leis sobre Pit Bulls na Flórida

O tema das leis sobre pit bulls na Flórida é controverso há décadas. Divide profissionais de bem-estar animal, legisladores, autoridades policiais e cidadãos preocupados. Em abril de 1989, legisladores do condado de Miami-Dade promulgaram uma ordenança que tornou ilegal possuir ou manter um cão pit bull residindo no condado.

Definição de Pit Bull e Ordenança de Miami-Dade

Segundo o American Kennel Club (AKC), não existe "pit bull". Os cães mais associados a esse nome são raças mistas com características de várias raças. As raças repetidamente cruzadas para produzir o cão de briga conhecido como pit bull são: American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Staffordshire Terrier e Bulldog. Outras raças foram adicionadas posteriormente para aumentar tamanho e resistência, incluindo Mastiff, Rottweilers e Perro de Presa Canario.

Tutores e aficionados dessas raças alarmaram-se que a ordenança contra pit bulls se aplicaria às suas raças, ou que seriam as próximas a serem banidas. Tutores de outros condados tomaram nota.

A ordenança causou um êxodo de cães para os condados vizinhos de Palm Beach, Monroe, Broward e Martin. Os abrigos desses condados foram inundados com animais de estimação privados que perderam seus lares, entregues por tutores desesperados para evitar a eutanásia. Esses abrigos, já lidando com superpopulação, lutaram para conter a onda de raças "pitty" vindas de fora do condado.

Embora um juiz da Flórida tenha considerado a ordenança inaplicável em 2009, ela permanece em vigor.

Projeto de Lei de Cães Perigosos

Grupos nacionais como a Humane Society of the United States (HSUS) e a ASPCA fizeram lobby intensivo para legislação que proibisse legislação específica de raça. Este projeto, chamado Dangerous Dog Bill, proíbe cães que já "morderam, atacaram, puseram em perigo ou infligiram ferimentos graves a um ser humano em propriedade pública ou privada", bem como aqueles que "sem provocação, perseguiram ou se aproximaram de uma pessoa em ruas, calçadas ou áreas públicas de forma ameaçadora ou com atitude aparente de ataque". O projeto baniu qualquer futura legislação específica de raça na Flórida, responsabilizando o agressor específico, não a raça inteira. Está em vigor em toda a Flórida, exceto no condado de Miami-Dade e na cidade de Sunrise.

House Bill 101

Em 2007, o House Bill 101 foi introduzido para revogar a proibição de legislação específica de raça. Se aprovado, condados e municípios poderiam novamente banir raças específicas. O projeto morreu no Comitê de Agroindústria em maio de 2008.

House Bill 543 / Senate Bill 1276

O Florida HB 543 / SB 1276, que permitiria municípios aprovar leis específicas de raça, morreu em comitê em maio de 2010.