Regras de Licenciamento para Creches de Cães no Maine

No Maine, é o Animal Welfare Program, que fica no Maine Department of Agriculture, Food and Rural Resources, que administra o programa de licenciamento para creches de cães. Qualquer instalação que mantenha cinco ou mais cães deve obter uma licença de canil de hospedagem. Uma inscrição é arquivada no departamento e aprovada ou negada baseada nas informações fornecidas. Donos de creches para cães pagam uma taxa anual pela licença, bem como uma taxa de inscrição.

A Inscrição

A inscrição para canil de hospedagem não é específica para cães, então os candidatos devem indicar os tipos de animais que serão hospedados e se haverá creche, hospedagem noturna ou ambos oferecidos. O estado também se interessa pela instalação em si e a inscrição pede uma descrição dos materiais usados para gaiolas e outros locais internos onde os animais serão mantidos. Acomodações externas para cães também devem ser descritas, incluindo coisas como casinhas e corredores para os cães, e métodos usados para restringir cães ao ar livre. Espera-se que um programa de exercícios seja fornecido e esse programa deve ser descrito em detalhes. O estado também requer informações sobre planos para quarentena de cães, caso se torne necessário.

Embora não explicitamente exigido para licenciamento, as vacinas específicas exigidas para cães que ficarão na instalação devem ser declaradas, bem como a política da instalação sobre tratamento de pulgas e carrapatos. O departamento também quer saber como a instalação será limpa e desinfetada, e uma lista de produtos deve ser fornecida. A licença pode ser negada se os procedimentos não forem considerados adequados.

A Licença

Uma taxa é cobrada tanto pela inscrição quanto pela licença. A taxa da licença é um valor único e a taxa de inscrição é por proprietário. Uma licença de canil de hospedagem é emitida por um ano e os proprietários devem reinscrever-se a cada ano. Se uma inscrição não for arquivada no estado até 31 de dezembro de cada ano, uma taxa de atraso será cobrada. O departamento realiza uma verificação de antecedentes criminais em todos os candidatos e qualquer pessoa condenada por crime grave, incluindo crueldade com animais, nos últimos dez anos, não receberá licença.

Inspeção

Instalações licenciadas são inspecionadas pelo estado anualmente por um oficial de controle animal. Esses oficiais também têm direito de inspecionar a instalação com mais frequência, sem aviso prévio ao proprietário. Se houver sinais de violações de saúde ou saneamento, o canil pode ser fechado. Se houver violações de saúde evidentes, o estado tem a opção de trazer um veterinário para inspecionar a instalação e procurar sinais de doenças infecciosas ou contagiosas. Se houver sinais de doença, o veterinário tem autoridade para colocar a instalação em quarentena pelo tempo necessário para resolver os problemas. A falha em resolver quaisquer problemas descobertos durante uma inspeção resultará na perda da licença.

Maine Department of Agriculture, Food, and Rural Resources
Animal Welfare Program
28 State House Station
Augusta, ME 04333
207-287-3846