Leis de Posse de Pitbull na Califórnia

Os perigos representados por pit bulls e misturas de pit bull indesejados e vadios nas ruas e abrigos, junto com ataques por cães agressivos, levaram legisladores da Califórnia a focar-se em restringir a posse de pit bulls. Embora a maioria das leis californianas não se refira a raças específicas, mas sim a animais agressivos, algumas cidades adotaram leis de esterilização dirigidas a pit bulls.

Requisitos de Licença de Criação

O estado da Califórnia permite que as suas cidades imponham restrições à posse de pit bulls. As cidades podem optar por obrigar donos de pit bulls a esterilizar os seus cães para evitar reprodução. Todos os donos de pit bulls numa cidade que tenha adotado este requisito devem cumpri-lo ou obter e comprar uma licença que permita ao cão manter as suas capacidades reprodutivas.

Locais com Restrições

As seguintes áreas na Califórnia têm regulamentos sobre esterilização de pit bulls ou alojamento de cães agressivos: Condado de Lake, Lancaster, Manteca, Base Naval de Ventura County, Point Mugu, Point Hueneme, Ripon, Sacramento, Barstow, Gilroy, Lancaster, Manteca, San Bernardino, San Francisco e Condado de Sonoma. Santa Monica nomeia especificamente pit bulls nos seus regulamentos para posse de cão agressivo e exige que a raça seja mantida com trela e focinheira se retirada da sua jaula por qualquer motivo.

Exceções

Licenças para isentar a esterilização não são concedidas apenas por pedido. A maioria das leis de esterilização para pit bulls na Califórnia exige critérios específicos para obter uma licença. Apenas cães de exposição, cães policiais e outros cães de trabalho registados e que cumpram o padrão da raça definido por associações cinológicas podem ser considerados para uma licença.

Violações

A maioria das áreas permite aos donos um período de 90 dias para cumprir a lei após entrar em vigor. Quem não cooperar dentro do prazo pode ser multado até 500 dólares. Se a questão não for resolvida, os donos podem também enfrentar acusações de contravenção.