Código de Saúde do Texas sobre Cães em Restaurantes

Mudança na Legislação

Por anos, a lei do Texas foi firme: nada de cães em restaurantes. As regras mudaram alguns anos atrás para esclarecer as regras para restaurantes e outros estabelecimentos públicos de alimentação. Hoje, cidades e condados podem criar registros de restaurantes pet-friendly.

O Texas Department of State Health Services supervisiona todas as regras e regulamentos para todos os estabelecimentos públicos de alimentos. Segundo a Seção 229.167(p)(15)(B) das regras de estabelecimentos de alimentos do estado, cães e outros animais vivos não são permitidos em estabelecimentos de alimentos do Texas se houver oportunidade de contaminação de alimentos ou das ferramentas e superfícies usadas para prepará-los. A única exceção é um animal de serviço. O estado define um animal de serviço como cão-guia, cão de patrulha ou cão de sentinela.

Salas de Jantar em Instituições de Cuidado

Cães têm alto valor terapêutico para residentes e pacientes em asilos, centros de reabilitação e instalações de cuidado de longo prazo. O estado também regulamenta sua presença em áreas de jantar nestas instalações.

Segundo Texas Food Establishment Rules Section 229.167(p)(15)(B)(iv), cães não podem estar presentes em áreas comuns de jantar de qualquer instalação de cuidado institucional a menos que a área de jantar e áreas de preparação ou armazenamento de alimentos sejam fisicamente separadas por portas autofechantes. Condimentos, utensílios e outros equipamentos e suprimentos de serviço de alimentação devem ser armazenados em armários fechados ou removidos quando animais estão presentes. A área de jantar inteira também deve ser completamente limpa entre as refeições.

Restaurantes em Parques Turísticos

O código de saúde do Texas também rege a presença de animais em restaurantes em parques turísticos ou outras instalações onde animais podem ser alojados.

Seção 229.167(p)(15)(B)(v) do código de saúde do Texas afirma que cães não são permitidos nas áreas de alimentação em parques de diversões ou outras áreas de entretenimento público onde há risco de contaminação de alimentos. Isso inclui lugares onde alimentos são preparados, armazenados, vendidos, exibidos ou consumidos. Para sua própria segurança, cães (exceto animais de serviço) são proibidos de zoológicos ou qualquer outro lugar onde há animais confinados.

Exceções Municipais

Em algumas cidades e condados do Texas, cães são bem-vindos em restaurantes desde que o estabelecimento possa manter áreas de preparação de alimentos seguras. Isso significa que cães podem ser permitidos em pátios, mas não em salas de jantar, balcões de caixa, salas de jantar ou banheiros.

• Dallas: Exige que qualquer restaurante convidando cães nas dependências solicite uma permissão especial. Qualquer restaurante permitido deve também exibir proeminentemente sinais notificando todos os clientes que cães podem estar na propriedade.
• Austin e condados de Travis: Restaurantes que acolhem cães devem registrar-se no departamento de saúde e serviços humanos do condado.
• Vários recursos online podem ajudar você a encontrar restaurantes pet-friendly em todo o Texas, incluindo Yelp.com e BringFido.com.

Apenas Cães Bem-Comportados

O Texas tem leis rigorosas de responsabilidade canina. Se um cão atende a uma ou mais das regras de responsabilidade por mordida de cão do Texas, ele não é bem-vindo em um restaurante ou qualquer outro lugar público. O Texas Health and Safety Code, Seção 822.001-013, descreve em detalhes a responsabilidade legal do dono por controlar seu cão, bem como o recurso do estado se o animal for considerado perigoso.

Mesmo se seu cão não morde, mau comportamento pode levar ao banimento se a gerência do restaurante determinar que o canino é um incômodo para outros clientes. Socialize seu cão adequadamente antes de trazê-lo a um restaurante. O cão deve conhecer e respeitar os comandos senta-fica ou deita-fica. Impeda o cão de pular na borda da mesa. Peça à gerência do restaurante uma tigela de água. Traga petiscos ou brinquedos silenciosos para manter o cão ocupado enquanto você come.