Como Obter Licença para Pet Shop de Animais Exóticos

Instruções

1. Estude a legislação: Familiarize-se com a Lei de Bem-Estar Animal (no Brasil: Lei 9.605/98, Decreto 6.514/08, IN IBAMA 169/2008, Lei 11.794/08) e normas estaduais/municipais sobre comércio de fauna. Entenda as exigências antes de solicitar licença.

2. Solicite o formulário: Requeira o pedido de licença de pet shop à Secretaria de Agricultura/Meio Ambiente do seu estado. Esteja preparado para detalhar: instalações, soluções sanitárias, alojamentos dos animais, veterinário responsável e plano de manejo.

3. Contrate veterinário responsável: Formalize parceria com clínica/hospital veterinário especializado em fauna exótica. Informe no formulário que o serviço está garantido.

4. Preencha e envie: Complete o formulário com todas as informações e anexos exigidos. Submeta ao órgão licenciador.

5. Prepare para vistoria: Antes da licença, o estabelecimento deve estar em conformidade total. Vistoria técnica verificará se todas as normas estão atendidas.

6. Exiba a licença e opere legalmente: Afixe o certificado em local visível. Inicie atividades somente após aprovação e registro oficial.