Lei de Pastagem Livre (Open Range) da Califórnia

Introdução

Leis de pastagem livre na Califórnia foram criadas no século XIX. Exigem que pequenos proprietários e agricultores sejam responsáveis por construir cercas para manter gado de pastagem e outro gado fora de sua propriedade.

Condados

  • Lassen, Modoc, Siskiyou, Plumas, Sierra e partes de Shasta têm leis de pastagem livre. Localizam-se no extremo norte da Califórnia.

Tipo de Terra

  • Pastagem livre aplica-se a terras privadas e públicas. Bureau of Land Management (BLM) e United States Forest Service administram grande parte das terras de pastagem livre.

Recolhimento de Gado Errante

  • Código de Governo da Califórnia, Seções 17121 a 17128 de Alimentos e Agricultura determinam que proprietário não tem direito de recolher gado errante a menos que propriedade esteja devidamente cercada. Cerca deve ser boa e substancial.

Tipo de Cerca Exigido

  • Proprietário deve construir cerca com pelo menos 1,2 m (4 pés) de altura, com postes firmemente ancorados a no máximo 5 m (1 vara / 16,5 pés) de distância. Cerca deve ter 3 fios de arame farpado esticados ou similar e ser forte o suficiente para conter gado.

Implicações Práticas

  • Em condados "open range", ônus da cerca é do proprietário da terra, não do criador de gado.
  • Gado em pastagem livre em terras públicas (BLM/USFS) requer permissoes de pastagem (grazing permits).
  • Acidentes com gado solto em estradas: responsabilidade legal complexa — consulte advogado local.