Introdução
Leis de pastagem livre na Califórnia foram criadas no século XIX. Exigem que pequenos proprietários e agricultores sejam responsáveis por construir cercas para manter gado de pastagem e outro gado fora de sua propriedade.
Condados
- Lassen, Modoc, Siskiyou, Plumas, Sierra e partes de Shasta têm leis de pastagem livre. Localizam-se no extremo norte da Califórnia.
Tipo de Terra
- Pastagem livre aplica-se a terras privadas e públicas. Bureau of Land Management (BLM) e United States Forest Service administram grande parte das terras de pastagem livre.
Recolhimento de Gado Errante
- Código de Governo da Califórnia, Seções 17121 a 17128 de Alimentos e Agricultura determinam que proprietário não tem direito de recolher gado errante a menos que propriedade esteja devidamente cercada. Cerca deve ser boa e substancial.
Tipo de Cerca Exigido
- Proprietário deve construir cerca com pelo menos 1,2 m (4 pés) de altura, com postes firmemente ancorados a no máximo 5 m (1 vara / 16,5 pés) de distância. Cerca deve ter 3 fios de arame farpado esticados ou similar e ser forte o suficiente para conter gado.
Implicações Práticas
- Em condados "open range", ônus da cerca é do proprietário da terra, não do criador de gado.
- Gado em pastagem livre em terras públicas (BLM/USFS) requer permissoes de pastagem (grazing permits).
- Acidentes com gado solto em estradas: responsabilidade legal complexa — consulte advogado local.