Leis de Cães de Serviço no Texas

Cegos, deficientes auditivos, e deficientes mentais e físicos são todos parte da definição de deficiente e, quando você é deficiente, pode se beneficiar do uso de um cão de serviço. Cães de serviço em todo o país têm auxiliado pessoas deficientes há décadas. Como esses animais são protegidos? E como os direitos dos deficientes são protegidos? Na maioria dos estados, eles são protegidos pelas leis daquele estado específico, e é assim que funciona no Texas.

Definição de Cão de Serviço

"Cão de serviço" é definido como um cão treinado ou equipado para ajudar uma pessoa com deficiência. A pessoa deficiente poderá usar o cão de serviço após ter concluído um curso de treinamento e sido treinada por uma organização reconhecida por qualquer agência participante na assistência a pessoas com deficiências.

Definição de Deficiente

Uma pessoa "deficiente" significa qualquer pessoa com deficiência visual, auditiva, surda, ou que tenha qualquer deficiência mental ou física, incluindo deficiência intelectual, ou qualquer comprometimento que exija que a pessoa use quaisquer dispositivos ou serviços. Esta é a definição de uma pessoa que pode legalmente usar um cão de serviço.

Assédio

É ilegal assediar qualquer cão de serviço no Texas. "Assediar" significa impedir os deveres do cão como cão de serviço ou direcionar comportamento impedidor para a pessoa deficiente usando o cão de serviço. Ninguém pode ferir, tentar ferir, matar ou tentar matar qualquer cão de serviço.

Funcionários Estaduais

Um funcionário estadual com deficiência tem direito legal a uma licença para participar de um programa de treinamento para recebimento do cão de serviço. Esta licença não pode exceder 10 dias. Além disso, pessoas deficientes com cão de serviço terão as mesmas oportunidades de emprego em qualquer órgão governamental, incluindo escolas públicas.

Instalações Públicas

Pessoas com deficiências que usam cão de serviço têm os mesmos direitos de usar uma instalação pública que todas as outras pessoas. Uma instalação pública é definida como qualquer rua, avião, veículo, hotel ou qualquer lugar de hospedagem, qualquer edifício governamental, qualquer restaurante ou local de acomodação pública, incluindo locais de diversão e entretenimento. Nenhuma pessoa deficiente com cão de serviço pode ter acesso ou entrada negados a qualquer um desses locais públicos.