Lei da Pensilvânia sobre Mordidas de Cães

A Pensilvânia aprovou várias leis sobre cães, incluindo leis sobre mordidas. Cobrem apólices de seguro obrigatórias para cães perigosos, categorizam mordidas conforme dano causado à pessoa, e abordam histórico de cães perigosos. A lei também explica como conter cão que mordeu alguém, e o que acontece com cão que morde.

Lei de Cão Perigoso

Estabelecida pelo estado da Pensilvânia. Aplica-se a tutores de cães que já colocaram humanos em perigo. Cobre cães que atacaram pessoas, gado ou outros pets sem provocação. Também se aplica a cães envolvidos em auxiliar criminosos. Esses cães agressivos devem ser cobertos por fiança (surety bond) de pelo menos US$ 50.000 na Pensilvânia, segundo o estado de Connecticut.

Restrições para cães que mordem

Cães perigosos devem ser contidos pelos tutores. Cão de guarda ou outro perigoso deve ficar confinado em canil ou atrás de cerca. Cerca deve ter no mínimo 1,8 m de altura e projetada para que o cão não possa escalar pelo lado de dentro, segundo Condado de Reading. Além disso, o cão deve usar focinheira e corrente quando sair desse recinto.

Apreensão (Impounding)

Cães podem ser apreendidos se já mordeu alguém e for encontrado fora da propriedade do tutor sem contenção adequada. Segundo a cidade de Bethlehem, Pensilvânia, o cão apreendido só será liberado por ordem do Comissário de Polícia após o tutor pagar multas aplicáveis, incluindo alimentação e hospedagem do cão.

Raiva

Raiva é preocupação em mordidas. Policial não pode liberar cão ao tutor se houver suspeita de raiva. Se o cão está na propriedade do tutor, deve permanecer lá com focinheira, inclusive se foi mordido por outro cão suspeito de raiva. Cão suspeito de raiva que ameaça morder pessoas pode ser abatido pela polícia sem aviso ao tutor.

Registro e Avisos

Pensilvânia exige notificação às autoridades estaduais e registro de qualquer cão que mordeu pessoas. Segundo o estado de Nebraska, a lei da Pensilvânia exige que o cão mordedor use tags mostrando que feriu alguém, além de placas de aviso padronizadas no canil ou cerca onde o cão fica na propriedade do tutor. Placas devem ser padronizadas para que todos vizinhos saibam que o cão mordeu alguém.