Leis de Recolher Fezes de Cachorro

Introdução

Leis que exigem que donos de cães limpem após seus pets – as chamadas "leis do recolhedor de fezes" – foram promulgadas em algumas jurisdições para ajudar a conter a sujeira que cães podem deixar. Não apenas essas leis ajudam a manter uma área mais limpa, elas também podem ajudar a prevenir a propagação de doenças fecais. E donos de cães devem notar: mesmo que sua jurisdição não multe, você ainda pode enfrentar penalidade legal por deixar fezes de cachorro para trás.

O Problema

Além de ser um incômodo para pisar, fezes de cão também podem ser portadoras de doenças e parasitas, como tênia, salmonela e E. coli. Embora não sejam necessariamente um perigo imediato para humanos, outros animais podem ter contato próximo com as fezes e contrair a doença, que pode então se espalhar. Mesmo fezes livres de doenças podem ser um perigo, pois a água da chuva frequentemente as lava para bueiros que descarregam em cursos d'água sem tratamento, reduzindo muito a qualidade da água.

Multas

Para conter esses problemas, muitas jurisdições impõem multas a donos que não limpam após seus cães. Nova York promulgou a primeira dessas leis, chamada Lei de Resíduos Caninos, em 1978, e atualmente impõe multas de até $250 por violação. Outros lugares, como parques ou clubes privados, podem ter seus próprios procedimentos para multar membros que ignoram as fezes de seus cães.

Processos Civis

Em alguns casos, permitir que seu cão defeque na propriedade de outra pessoa pode até sujeitá-lo a um processo civil, mesmo que nenhuma lei formal de recolhimento de fezes tenha sido promulgada. Se, como resultado das fezes do seu cão, dano for feito à propriedade privada, você pode ser obrigado a pagar pelos danos. Por exemplo, um indivíduo que depende de água subterrânea para um poço externo pode perder o uso do poço se as fezes do seu cão poluírem a água suficientemente. Você seria então responsável pelos danos.

Seu Próprio Quintal

Embora nenhuma lei proíba você de permitir que seu cão defeque em seu próprio quintal, vizinhos podem processá-lo por incômodo privado se você permitir que as fezes se acumulem. Os tribunais reconheceram que cidadãos têm direito a viver em um ambiente razoavelmente livre de odores, e deixar as fezes do seu cão no quintal por muito tempo pode causar cheiros que interferem na qualidade de vida dos vizinhos. Embora tais situações sejam raras, casos extremos podem sujeitá-lo a responsabilidade pessoal.

Contratos de Aluguel/Condomínio

Mesmo na ausência de qualquer lei ou processo civil, você ainda pode ser impedido de ignorar as fezes do seu cão se assinou um contrato prometendo não fazê-lo. Alguns contratos de aluguel ou associações de proprietários especificam que donos de pets devem limpar após seus cães. Geralmente, esses contratos especificam que o complexo pode cobrar uma multa por infração, e pode até rescindir seu contrato se o problema for generalizado.