Leis sobre Gatos Abandonados na Pensilvânia (EUA)

A Secção 5511 do Código da Pensilvânia explica crimes e ofensas relacionados com crueldade para com animais. Incluída na definição de crueldade está o ato de abandonar animal ou privá-lo de sustento necessário. Em certas circunstâncias, crueldade é contraordenação de terceiro grau. Caso contrário, abandono é ofensa sumária.

Crueldade para com animais definida

Secção 5511(c) do código penal descreve o crime de crueldade para com animais. Esta secção extensa proíbe especificamente maus-tratos cruéis ou gratuitos a um gato, incluindo abandono. Aplica-se quer o animal pertença ao infrator ou não. Incluído na definição de abandono: qualquer ato de privação de sustento, bebida, abrigo, cuidados veterinários ou proteção contra intempéries.

Ofensas sumárias

Ausentes fatores agravantes, quem viola o estatuto de crueldade abandonando ou privando gato é condenado por ofensa sumária. Ofensas sumárias não são categorizadas como contraordenações ou crimes. Aparecem no registo permanente e o infrator paga multa de 25 $ (agosto 2011).

Contraordenações de terceiro grau

Se certos fatores agravantes presentes, acusação de crueldade pode ser agravada para contraordenação de terceiro grau. Para qualificar: infrator enfrenta segunda ou subsequente ofensa de crueldade, ato contra cão ou gato, e o animal "foi seriamente ferido, sofreu distress físico severo ou foi colocado em risco iminente de dano físico grave como resultado da ação ou omissão". Na Pensilvânia, contraordenação de terceiro grau prevê pena potencial de 1 ano de prisão.

Poder de iniciar processo criminal

Lei da Pensilvânia permite organizações sem fins lucrativos iniciar processos criminais sob estatuto de crueldade. Além das autoridades, grupos como Pennsylvania SPCA ou Humane Society têm poder para obrigar parte infratora a abster-se de tais atos, efetuar detenções e interrogatórios de suspeitos e envolver-se em quaisquer outros métodos permitidos pelo processo penal da Pensilvânia.