A Lei dos Cães Perigosos (Dangerous Dogs Act)

Em 1991 o Reino Unido adotou e colocou em vigor a Dangerous Dogs Act para proibir pessoas de ter cão que possa apresentar perigo sério ao público. Nos Estados Unidos, não existe lei geral comparável em nível nacional, mas estados individuais têm leis similares à lei britânica.

Raças Identificadas

  • A Dangerous Dogs Act de 1991, capítulo 65, estabelece que cães criados para briga — pit bull terrier, tosa japonês e outras raças conforme determinação dos tribunais — estão sujeitos a esta lei.

Para Tutores Atuais

  • A lei especifica que tutor de cão potencialmente perigoso deve esterilizar o animal. Também determina que quando o tutor tem o cão em área pública, o animal deve usar focinheira e guia.

Violações

  • Se tutor de cão perigoso for flagrado violando a lei, consequências geralmente são destruição do cão e multa ao tribunal.

Adaptação nos EUA

  • Embora não exista Dangerous Dogs Act federal nos EUA, muitos estados têm ordenanças para lidar com cães perigosos. Estas leis comumente proíbem ou restringem criação intencional de certas raças, incluindo pit bulls, pastores alemães, akitas, dobermans e chow chows.

Lei Federal de Bem-Estar Animal

  • Lei relacionada, a Federal Welfare Act, regulamenta criadores, canis e corretores. Esta lei visa proteger animais da venda a pet shops e desencorajar estabelecimento de "puppy mills" (fábricas de filhotes).